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João Carlos Fazano Sciarini

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João Carlos Fazano Sciarini

Artigo · há 10 anos

A Restituição do ICMS na conta de energia elétrica

A Restituição do ICMS na conta de energia elétrica

NOVO ENTENDIMENTO SOBRE A RESTITUIÇÃO DO ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA A distribuição de energia elétrica no Brasil é formada por duas fases, sendo elas a fase de Distribuição e a fase de...

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João Carlos Fazano Sciarini

Comentário · há 9 anos

Modelo de Petição para requerer nova penhora online - Bancenjud

Thiago Boaventura · há 9 anos

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João Carlos Fazano Sciarini

Comentário · há 9 anos

Adicional de 25% sobre a Aposentadoria por Invalidez

Aline Barreira Medeiros · há 12 anos

tem direito sim! não tem limite de salário!

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João Carlos Fazano Sciarini

Comentário · há 9 anos

STJ muda entendimento e afirma possibilidade de inclusão da “tusd” na base de cálculo do ICMS

Marcelo Mammana Madureira · há 9 anos

Amigos, passemos adiante o seguinte raciocínio, sobre o "desanimo" de alguns colegas sobre essa ação, após recente decisão de uma das turmas do STJ.
Primeiro, convém destacar que é uma Turma, ou seja, longe de acabar com a tese.
Segundo que mesmo nessa Turma isolada, a votação foi apertada "3x2".
Terceiro, a decisão tem aspecto meramente político economico, isso nos assusta um pouco, diante com a realidade econômica do Brasil, e infelizmente, jogam tudo nas costas do povo. Isso, pois na própria decisão foi destacado o prejuízo econômico se a decisão fosse favorável ao consumidor (absurdo o argumento), é o mesmo que dizer "o Estado realmente cobra o que não deve ser cobrado, mas se precisar devolver os valores, irá quebrar".
Quarto e muito importante reflexão: na decisão, o relator mencionou que não seria possível a decisão, pois se trataria de bem indivisível (energia elétrica), outro absurdo, já que estamos tratando de matemática e estatística, sendo possível sim quantificar e separar o quanto é devido na base de cálculo e o quanto não é.

NÃO VAMOS NOS CALAR!
OS GOVERNANTRS JÁ ESTÃO ACABANDO COM O DIREITO PREVIDENCIÁRIO, TRABALHISTA E ATÉ MESMO COM O SISTEMA PENAL NÃO VAMOS DEIXAR ISSO ACONTECER TAMBÉM COM O DIREITO TRIBUTÁRIO!!!
NÃO NOS CALEMOS!!!

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Recomendações

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F

Fernanda Miranda

Comentário · há 10 anos

Novidades pontuais do novo Código de Processo Civil

Jacqueline Neves · há 11 anos

Os números de artigos referentes à execução estão confusos, não são equivalentes nem ao novo CPC nem ao antigo.

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